Termos de Uso
Última atualização: janeiro de 2024
1. Aceitação dos termos
Ao aceder ou utilizar o site e os serviços do iFinancas.me, aceita estes Termos de Uso e a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize os nossos serviços.
2. Descrição do serviço
O iFinancas.me disponibiliza uma plataforma de gestão financeira pessoal e, em planos específicos, para pequenos negócios. Os serviços incluem registo de receitas e despesas, relatórios, metas e, consoante o plano, funcionalidades adicionais (ex.: sincronização bancária, múltiplos utilizadores). Reservamo-nos o direito de alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades, com aviso prévio quando razoável.
3. Registo e conta
Para utilizar determinadas funcionalidades, deve criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras e atualizadas. É responsável pela confidencialidade da sua palavra-passe e por todas as atividades na sua conta. Deve notificar-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.
4. Utilização permitida
Compromete-se a utilizar o serviço apenas para fins legítimos e de acordo com a lei. É proibido: usar o serviço para atividades ilegais ou fraudulentas; tentar aceder a sistemas ou dados de terceiros sem autorização; interferir com o funcionamento do serviço; copiar, revender ou sublicenciar o serviço sem autorização escrita.
5. Planos, pagamento e cancelamento
Os planos pagos estão sujeitos aos preços e condições indicados no site no momento da subscrição. O pagamento é processado conforme as condições acordadas (ex.: mensal/anual). Pode cancelar a subscrição a qualquer momento; o cancelamento produz efeitos no fim do período já pago. Reembolsos estão sujeitos à nossa política de reembolso publicada no site.
6. Propriedade intelectual
O site, o software e todo o conteúdo (textos, gráficos, logótipos, interface) são propriedade do iFinancas.me ou dos seus licenciadores e estão protegidos por leis de propriedade intelectual. Não é concedida qualquer licença implícita para uso além do necessário à utilização normal do serviço.
7. Exclusão de garantias
O serviço é prestado «tal como está». Não garantimos que o serviço seja ininterrupto, isento de erros ou que os resultados obtidos sejam precisos. A informação financeira apresentada tem carácter informativo e não constitui aconselhamento fiscal, legal ou de investimento.
8. Limitação de responsabilidade
Na máxima medida permitida pela lei, o iFinancas.me não será responsável por danos indiretos, consequentes, especiais ou punitivos, incluindo perda de lucros ou de dados, resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do serviço.
9. Rescisão
Podemos suspender ou terminar o seu acesso ao serviço em caso de violação destes termos ou por conveniência, com aviso quando aplicável. Após rescisão, o direito de utilizar o serviço cessa imediatamente. As disposições que por natureza devam sobreviver (ex.: limitação de responsabilidade, lei aplicável) mantêm-se em vigor.
10. Alterações e lei aplicável
Podemos alterar estes Termos de Uso. Alterações relevantes serão comunicadas no site ou por email; o uso continuado do serviço após as alterações constitui aceitação. Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para questões sobre estes termos, contacte legal@ifinancas.me.